Com a dificuldade de se chegar a um acordo global para lidar com as mudanças do clima, as diversas partes envolvidas com o comércio de créditos procuram maneiras diferentes para acessar os benefícios de uma economia de baixas emissões

Uma nuvem paira sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com discussões como da elegibilidade dos projetos provenientes de países emergentes e sobre a forma que as Ações Nacionais de Mitigação (NAMAS) tomarão.

Na União Européia, maior mercado de emissões do mundo, existe questionamentos sobre a possibilidade de apenas serem aceitos projetos em países menos desenvolvidos, como muitos africanos, e no caso da América Latina, apenas o Haiti.

A implementação das NAMAs também pode aos poucos ir tomando o lugar do MDL nos países emergentes, como o Brasil, ao passo que o sistema de redução das emissões com base em fatores determinados setorialmente entra em vigor.

Arnold Dixmude, representante das políticas ambientais da Comissão Européia na América Latina, ressalta algumas vantagens da abordagem setorial versus MDL, como a garantia de um esforço de redução de emissões mais abrangente, a exigência de um esforço compartilhado onde as ações domésticas de cada país são complementadas pela ajuda externa e uma administração menos problemática.

“Não é provável que o MDL desaparecerá dos (países) emergentes, porém será mais restrito, provavelmente aos excluídos do esquema setorial”, reforçou Dixmude durante o evento Carbon Market Americas em São Paulo.

Neste cenário um tanto incerto, o mercado, cada vez mais fragmentado exige soluções diferenciadas. Para Maria Netto, da Unidade de Mudanças Climáticas e Energias Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a responsabilidade dos governos é cada vez maior.

Tanto na parametrização das ações, no estabelecimento de benchmarks como no fornecimento de informações, o papel dos governos é essencial para auxiliar as empresas a terem posições mais claras em relação às oportunidades do cenário de carbono.

O papel do setor público através de políticas consistentes pode passar pelo estímulo e recompensa à melhoria na eficiência energética, promoção da abordagem setorial, desenvolvimento de programas que estimulem a participação do setor privado e no estabelecimento das NAMAs. Entretanto, em oposição ao que ocorre atualmente com os conflitos entre as mudanças no código florestal e os objetivos de redução do desmatamento determinados pela Política Nacional de Mudanças do Clima, as políticas têm que estar alinhadas entre si formando objetivos comuns. As grandes oportunidades atuais de redução das emissões, como no setor de transportes, dependem do engajamento do poder público.

Atualmente, a diversificação nas abordagens assumidas demonstra a força da iniciativa corporativa, como no caso citado por Maria do café colombiano que busca a neutralidade em carbono como uma forma de inserção no mercado.

Outro exemplo é o caso do Estado de São Paulo que está lançando este mês o seu esquema de comércio de emissões baseado na Politica Estadual de Mudanças Climáticas. Esta iniciativa importante no âmbito nacional já proporciona muitas oportunidades de projetos de empresas buscando se adequar às novas regras.

“Esta motivação que São Paulo nos proporcionou tem nos dado muito trabalho”, comentou Rodrigo Franco da empresa Carbon Market Consulting

Certificados de energias renováveis, como os negociados na India e nos Estados Unidos, também são alternativas interessantes que têm sido apresentadas regionalmente como forma de combater as crescentes emissões de GEEs.

Muito se fala também de acordos bilaterais, a exemplo do Japão que recentemente anunciou uma série de iniciativas neste sentido.

Para tornar a gama de informações sobre todas estas novas oportunidades disponíveis mais acessíveis aos latino-americanos, o BID está preparando um portal online chamado Finanzas Carbono. O site, em espanhol, contará com várias seções práticas sobre o mercado voluntário e compulsório de carbono.

A falta de informações tanto do setor público como privado ainda é um problema a ser superado no mercado brasileiro e na America Latina em geral para que a demanda existente no mercado seja atendida.

Consultorias brasileiras trabalharam em conjunto com a BM&F Bovespa e o Banco Mundial para a construção do ‘Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono Brasil’, que está disponível online na busca pela disseminação de informações práticas no país.

Fonte:Instituto CarbonoBrasil

Tags: Crédito de Carbono, MDL, Mercado de Carbono, Mudanças Climáticas

Comunicado do Ipea nº 80 mostra oportunidades do país com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

“A maior utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo poderia ser um elemento importante para viabilizar projetos ou políticas públicas que contribuam ao desenvolvimento brasileiro sustentável”, afirmou a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Bernadete Gomes no lançamento do Comunicado do Ipea n° 80: Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira, 23, no auditório do Ipea no Rio de Janeiro, e também contou com a presença do técnico Albino Alvarez.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é originário das disposições do Protocolo de Quioto, no âmbito das discussões das mudanças climáticas. O Comunicado nº 80 trata dos panoramas brasileiro e mundial do MDL, do mercado de carbono – com seus volumes e valores –, das políticas públicas e medidas de desenvolvimento sustentável, do setor de saneamento básico do Brasil e do tratamento dos resíduos sólidos e projetos de geração de energia a partir de aterros.

Bernadete lembrou que a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, lançou as bases para um mercado global de carbono, constituído por diferentes mercados regionais ou nacionais, assim como por mecanismos de projetos redutores de emissões do MDL ou Implementação Conjunta (IC). Alguns desses mercados foram criados com o objetivo de atender a compromissos de redução de emissões negociados no Protocolo de Quioto, em que se insere o MDL, enquanto outros são de natureza voluntária.

A participação brasileira no mercado de carbono tem se limitado, segundo a técnica, ao segmento de oferta de projetos via MDL, ocupando o terceiro lugar em número de projetos (13%), sendo que China e Índia responderam por 31% e 21% do total em 2008. O texto revela que o MDL vem sofrendo modificações importantes que podem ampliar a utilização pelos países beneficiários e se constituir em instrumento importante para o crescimento sustentável brasileiro.

O setor de saneamento básico, em particular o de tratamento de lixo, apresenta elevada potencialidade para a utilização de um MDL setorial. A elaboração desse mecanismo deve incorporar as principais lições derivadas da experiência acumulada dos créditos de carbono setoriais em outros países: o tamanho das fontes de emissão; a formulação de políticas setoriais de forma integrada com políticas ambientais; e o fortalecimento das instituições já existentes no MDL, em particular a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Série
O Comunicado faz parte de um conjunto amplo de estudos sobre o que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o desenvolvimento; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura econômica, social e urbana; Estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.

A série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano faz uma análise de diversos setores relacionados ao meio ambiente no Brasil. E busca servir como uma sistematização e reflexão sobre os desafios e oportunidades do tema meio ambiente, de forma a fornecer ao Brasil o conhecimento crítico necessário à tomada de posição frente aos desafios da sustentabilidade ambiental.

Fonte: Portal Ipea

Tags: Carbono, Crédito de Carbono, Energias Renováveis, MDL, Mercado de Carbono

Novas medidas previstas para os próximos dois anos visam atrair um maior número de projetos e países ao tornar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo mais acessível, eficiente e transparente

O Comitê Executivo (CE), que supervisiona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), divulgou nesta semana um plano de ação para os próximos dois anos que tem por objetivos: melhorar a eficiência, aumentar o alcance global, dar mais transparência e incrementar a objetividade e integridade dos processos do MDL.

O plano é uma resposta às constantes criticas que o mecanismo sofre por ser muito burocrático e também por aprovar projetos de qualidade questionável. Além disso, será uma maneira de tentar expandir o mecanismo, que no momento está muito centralizado na China e na Índia.

“Nós trilhamos um longo caminho nos últimos anos, melhorando a eficiência e aumentando a participação no MDL. Esse plano de ação irá nos levar pelo resto da estrada, para 2012 e além”, afirmou Martin Hession, novo presidente do Comitê Executivo.

Entre os objetivos do CE está também a maior participação dos países africanos no MDL. Apenas a possível aprovação de novas metodologias para projetos de pequenos geradores de biogás pode fazer com que quase 20 milhões de projetos africanos entrem para o mecanismo.

Detalhes do plano:

Maior Eficiência na operação do MDL – O Comitê revisará todos os processos e requisitos para tentar remover os passos desnecessários e assim possibilitar que todos os projetos sejam avaliados dentro de um prazo aceitável.

Melhora da distribuição geográfica dos projetos – Facilitando financiamentos e o acompanhamento técnico, o Comitê tentará atrair para o mecanismo os países mais vulneráveis às mudanças climáticas, como as pequenas nações insulares.

Melhora da objetividade, clareza e integridade do MDL – O Comitê promoverá a reforma de padrões, procedimentos, métodos e ferramentas que garantam a credibilidade dos projetos sem que para isso seja necessário aumentar a burocracia.

Aumento da transparência do MDL – Serão estabelecidas novas modalidades de comunicação entre o CE, os secretariados e os participantes do mecanismo para que as informações fluam da maneira mais ágil possível.

Melhora da promoção do Mecanismo – O Comitê incentivará ações que divulguem os benefícios do MDL como uma ferramenta de mitigação climática e de desenvolvimento sustentável.

Para garantir que todas essas medidas surtam efeito, o CE realizará análises periódicas de desempenho e criará sistemas de monitoramento de cada uma dessas frentes de trabalho.

“O Comitê tentará abordar todas as críticas que o mecanismo já sofreu por parte dos setores públicos e privados. Futuras reuniões detalharão cada uma dessas ações”, explicou Hession.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pela Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) como uma maneira de ajudar os países a cumprirem as metas do Protocolo de Quioto. Ele permite que nações ricas comprem créditos de carbono (RCEs) de projetos que reduzam emissões em países em desenvolvimento.

O mercado do MDL já negociou mais de 550 milhões de RCEs e possui outras 2,7 bilhões nos diversos estágios antes da aprovação.
Fonte: Instituto Carbono Brasil

Tags: Crédito de Carbono, MDL, Protocolo de Quioto

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, 23, às 10h, o Comunicado do Ipea n° 80: Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro. O Comunicado será apresentado no auditório do Ipea no Rio de Janeiro (Auditório do 10º andar – Av. Presidente Antônio Carlos, 51, Centro). A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Bernadete fará a apresentação.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é originário das disposições do Protocolo de Quioto, no âmbito das discussões das mudanças climáticas. O Comunicado nº 80 trata dos panoramas brasileiro e mundial do MDL, do mercado de carbono – com seus volumes e valores –, das políticas públicas e medidas de desenvolvimento sustentável, do setor de saneamento básico do Brasil e o tratamento dos resíduos sólidos e projetos de geração de energia a partir de aterros.

Série

O Comunicado faz parte de um conjunto amplo de estudos sobre o que tem sido chamado, dentro da instituição, de Eixos do Desenvolvimento Brasileiro: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o desenvolvimento; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura econômica, social e urbana; Estrutura tecnoprodutiva integrada e regionalmente articulada; Proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.

A série Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano faz uma análise de diversos setores relacionados ao meio ambiente no Brasil. E busca servir como uma sistematização e reflexão sobre os desafios e oportunidades do tema meio ambiente, de forma a fornecer ao Brasil o conhecimento crítico necessário à tomada de posição frente aos desafios da sustentabilidade ambiental.

Comunicados

O livro Sustentabilidade Ambiental no Brasil: Biodiversidade, economia e bem-estar humano, cujos capítulos deram origem aos comunicados da série, contém outros 14 capítulos sobre temas relacionados ao meio ambiente no Brasil.

Dentro da série, ainda serão divulgados comunicados sobre políticas públicas de meio ambiente, direito ambiental, emprego verde e sustentabilidade na construção civil.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea

Tags: MDL, Mudanças Climáticas, Sustentabilidade

A ONU aprovou em janeiro sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) um projeto em Paragominas (PA) que reduzirá emissões de gases do efeito estufa ao evitar a liberação de metano dos resíduos que seriam depositados nos pátios das serrarias da região ao utilizá-los para a geração de energia. O projeto é formado por uma usina termelétrica (UTE) alimentada por resíduos de madeira que começará a ser construída nesse ano e entrará em operação em 2012. A UTE pertencerá a Uaná Energias Renováveis, empresa do grupo pernambucano Federal Petróleo. O projeto de MDL foi desenvolvido pela Enerbio Consultoria que é também responsável pela comercialização dos créditos de carbono.

Para atingir a sua capacidade média de geração de energia, o Projeto Paragominas consumirá cerca de 86.400 toneladas de resíduos de madeira por ano, que serão fornecidos por serrarias e empresas do pólo de produção de móveis da região. Um dos pré-requisitos é que esses produtores tenham suas licenças ambientais regulares. Todos os possíveis destinos que vêm sendo dados aos resíduos provenientes das serrarias do município de Paragominas apresentam grande potencial agressor ao meio ambiente e à saúde da população local. A poluição presente na cidade expõe a comunidade local a uma série de doenças, como IRA (Infecção Respiratória Aguda), alergias, asma, irritação no globo ocular, dentre outras.Além disso, a falta de uma destinação adequada aos resíduos proporcionou o surgimento de várias carvoarias e caieiras como o objetivo da produção de carvão. A operação desses tipos de empreendimentos sem as condições necessárias e suficientes de segurança e de proteção ambiental expõe a população a riscos diversos. São muitos os casos de queimaduras e até mutilamentos, principalmente de crianças, devido a acidentes decorrentes do contato involuntário com resíduos em combustão.

A implantação do Projeto Paragominas proporcionará uma nova alternativa de destino aos resíduos das serrarias da região e poderá até resolver parte dos problemas decorrentes do não-gerenciamento dos resíduos. “O projeto Paragominas tem como objetivo principal solucionar o problema ambiental e social proveniente do mau gerenciamento de resíduos de madeira das atividades das serrarias da cidade de Paragominas e, além disso, atender à crescente demanda de energia no Brasil, fornecendo energia limpa e renovável, contribuindo, assim, para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do país”, explicou Eduardo Baltar, diretor da Enerbio Consultoria.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Tags: Energias Renováveis, MDL, Paragominas

O Projeto de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) da Usina Termelétrica (UTE) a resíduos de madeira Paragominas, situado no estado do Pará, foi aprovado nesta manhã pela ONU (Organização das Nações Unidas). Com isso, a termelétrica Paragominas poderá comercializar os créditos de carbono gerados pela sua redução de emissões de gases do efeito estufa.

O empreendimento pertence à empresa Uaná Energias Renováveis e além de gerar energia através de uma fonte limpa proporciona inúmeros benefícios sócio-ambientais à população local. Atualmente os resíduos de madeiras, que serão utilizados pela usina, são ou depositados a céu aberto nos pátios das indústrias madeireiras, ou despejados em terrenos baldios ou destinados às carvoarias e às caieiras, fornos rudimentares utilizados para a produção de carvão. Essa situação, além de gerar poluição, vem provocando doenças respiratórias e diversos problemas sociais, principalmente pelo contato de crianças com esses fornos rudimentares.

A Enerbio foi responsável por desenvolver o projeto de MDL e será também responsável pelo monitoramento dos créditos que serão gerados e por sua comercialização com empresas dos países desenvolvidos. Toda equipe do Grupo Enerbio está de parabéns e agradece à Uaná pela confiança que foi depositada ao longo do desenvolvimento do projeto.

Tags: Enerbio, Energias Renováveis, MDL, Mercado de Carbono, Paragominas, Uaná

Tags: MDL, Mercado de Carbono, Reduções Certificadas de Emissão - RCEs

Alguns aspectos do MDL vêm sendo discutidos. Muitos deles são demandas antigas de desenvolvedores e participantes de projeto como a Enerbio.

Os pontos mais relevantes são:

– A necessidade do Conselho Executivo do MDL rever os seus procedimentos de revisão e de fornecer uma maior transparência ao mesmo;
– A consideração e o estabelecimento de um mecanismo de apelação às decisões do Conselho Executivo, o que hoje não existe;
– O aumento da comunicação do Conselho Executivo com os participantes do projeto (inclusive com a possibilidade de resoluções de dúvidas por telefone e/ou email);
– O monitoramento ainda maior da performance das Entidades Operacionais Designadas;
– O desenvolvimento de abordagens alternativas à ferramenta de adicionalidade;
– O estabelecimento e a maior clareza sobre os procedimentos para validação dos fatores de emissão calculados pela Autoridade Nacional Designada;
– Redução do prazo do processo de registro no Conselho Executivo do MDL.

O texto ainda está em discussão. Hoje à tarde participarei de mais um grupo de discussão sobre o tema.

Tags: Cancun, Carbono, COP-16, EODs, Gases do efeito estufa, MDL, Protocolo de Quioto