Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo código florestal brasileiro, que favorece o desmatamento no País. A nova legislação dispensa que propriedades de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) recomponham a área de reserva legal desmatada. Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões.

Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma. A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas.

Outra emenda bastante polêmica no novo código é a 164 — de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)—, que dá aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da União, o poder de definir os critérios de utilidade pública, baixo impacto ou interesse social para a regularização, além de liberar plantações e pastos feitos em APP até julho de 2008.

O texto com a proposta do novo código florestal será encaminhada para votação no senado e ainda pode sofrer algumas alterações. Se o projeto for aprovado pelo senado, a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetá-lo. Segundo declaração do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a posição da presidenta era contrária ao novo código, pois significa anistia aos desmatadores. O governo também quer que as possíveis liberações de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.

Com informações de: AGÊNCIA BRASIL

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul está prestes a impedir a emissão de 2,76 milhões de toneladas de CO2 anuais na atmosfera. O órgão estabeleceu ao presidente e ao diretor de licenciamentos do IBAMA prazo de 15 dias para suspensão de operação do Complexo Termelétrico Presidente Médici, mais conhecido como Usina de Candiota I, II e a III, recém inaugurada.

O complexo ganhou fama após a desistência da presidente Dilma em comparecer pessoalmente à inauguração, dia 28 de janeiro, possivelmente receosa da reação dos eleitores que confiaram em seu discurso de posse, no qual garantia que os incentivos do setor energético, em seu mandato, seriam renováveis.

O Greenpeace esteve em Candiota no início do ano e denunciou os impactos da termelétrica na região, além da escolha da presidente eleita em manter os investimentos em uma tecnologia suja e ultrapassada.

Assista ao vídeo sobre a termelétrica, publicada no dia da inauguração:

Fonte: Greenpeace Brasil

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Em setembro, a revista Brasil Sustentável trouxe uma entrevista com os principais candidatos à presidência sobre como eles pretendiam avançar rumo à economia verde. Com a eleição de Dilma Rousseff, as propostas tornaram-se compromissos, que lembramos aqui.

No início da entrevista, Dilma Rousseff afirma que vai “perseguir” o modelo de desenvolvimento do governo Lula, ou seja, o de buscar crescer com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental. Para isso, ela diz ser fundamental “avançar na agenda da sustentabilidade em todos os segmentos de políticas públicas”. A seguir, os compromissos assumidos por ela em algumas áreas fundamentais da nossa economia.

- Construção civil
“Devemos buscar maior eficiência na construção civil, com empregos verdes, eficiência energética, certificação de madeira, redução nos custos socioambientais da construção e da manutenção. Por isso, previmos que os dois milhões de moradias populares a serem construídos a partir de 2011 pelo programa Minha Casa Minha Vida terão aquecimento solar.”

- Agricultura
“Devemos valorizar o desenvolvimento tecnológico para o incremento da agricultura, em particular para o aumento da produtividade e a redução de custos, assegurando a expansão da produção de alimentos sem provocar novos desmatamentos. No Plano Safra 2010/2011, em linha com as propostas defendidas pelo Brasil na COP-15, criamos o Programa Agricultura de Baixo Carbono, para apoiar o plantio direto e aumentar a utilização do Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta” (tecnologia que permite integrar culturas agrícolas, gado e floresta a partir da sincronização das etapas de produção). “Estamos implementando programas de recuperação de áreas degradadas, como é o caso do Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma, lançado na Amazônia e no Nordeste.”

- Energia
“O Brasil deve manter a sua matriz energética limpa, incrementando a participação das fontes renováveis, hidroelétrica, biomassa, eólica e solar. No PAC2, previmos investir R$ 9,7 bilhões, entre 2011 e 2014, em fontes alternativas, em especial eólica e biomassa. É possível promover geração de eletricidade de forma sustentável, reduzindo os custos sociais e ambientais, como é o caso da Usina Dardanelos, em Mato Grosso, concebida como usina de fio d’água, ou seja, aproveitando a vazão constante natural do rio, sem precisar represar a água.”

- Mudanças climáticas
“Quero reiterar o compromisso com a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, bem como com a consolidação dos acordos setoriais no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas*. O grande avanço que tivemos nestes oito anos, e que continuará sendo a marca da nossa gestão, será vincular as questões social e ambiental. Consolidar esse modelo de desenvolvimento
nos levará a uma situação de maior justiça social, de valorização dos nossos recursos naturais e de preservação da nossa biodiversidade.”

* No dia 9 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou o decreto nº 7.390, regulamentando os artigos 6º, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. O decreto trata também da elaboração dos planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, determinando que eles sejam elaborados até o dia 15 de dezembro de 2011.

- Gestão
“A nova política de resíduos sólidos também nos dará, nos próximos anos, oportunidade única de estabelecer parcerias para a construção de soluções permanentes em torno da eliminação dos ‘lixões’, do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos sólidos, da consolidação de cooperativas de catadores e da adoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

“Nos próximos anos, o Brasil tem o desafio de aproximar a gestão pública ambiental da gestão ambiental privada, construindo as novas bases para a sustentabilidade. Entendo que os compromissos devem ser públicos, transparentes e voltados para uma realidade que viabilize o alinhamento de todos em torno da sustentabilidade do desenvolvimento, da transição para uma economia de baixo carbono e da conservação da biodiversidade, segundo uma abordagem de valoração dos ativos e dos serviços ecossistêmicos.”

- Biodiversidade
“Precisamos consolidar o marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais, ampliar o mercado para os produtos da cadeia da sociobiodiversidade e induzir novos mercados para o uso sustentável dos nossos recursos naturais. O mesmo deve ocorrer na repartição dos benefícios do acesso aos recursos da biodiversidade. É necessário, ainda, apropriar-se da economia dos ecossistemas e da biodiversidade para incrementar o fluxo de recursos, consolidar o nosso sistema de áreas protegidas e aperfeiçoar a formulação de políticas públicas sobre o uso da terra.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do CEBDS

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