Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo código florestal brasileiro, que favorece o desmatamento no País. A nova legislação dispensa que propriedades de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) recomponham a área de reserva legal desmatada. Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões.

Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma. A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas.

Outra emenda bastante polêmica no novo código é a 164 — de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)—, que dá aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da União, o poder de definir os critérios de utilidade pública, baixo impacto ou interesse social para a regularização, além de liberar plantações e pastos feitos em APP até julho de 2008.

O texto com a proposta do novo código florestal será encaminhada para votação no senado e ainda pode sofrer algumas alterações. Se o projeto for aprovado pelo senado, a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetá-lo. Segundo declaração do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a posição da presidenta era contrária ao novo código, pois significa anistia aos desmatadores. O governo também quer que as possíveis liberações de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.

Com informações de: AGÊNCIA BRASIL

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Hoje, 04/05, ocorrerá a votação na câmera dos deputados do novo código florestal que poderá favorecer o desmatamento no País. Isso porque o novo código proposto, com as mudanças realizadas pelo relator do código, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concede algumas concessões de como os produtores rurais realizarão a preservação das APPs (Áreas de Preservação Pemanente) e da Reserva Legal.

O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área florestal cultivada em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma. O problema dessa concessão é a falta de garantia que os produtores realizarão essa manutenção de áreas em outras localidades. Outro aspecto polêmico do novo código é a flexibilização da recuperação das áreas já desmatadas, onde o desmatamento ilegal realizado antes de julho de 2008 não necessitaria ser recuperado.

O código pretende se colocar em um meio-termo para contentar tanto ambientalistas como produtores rurais. Porém, essa não é o critério mais correto para se instituir legislações. Quem precisa ser defendido é o ecossistema do nosso País, que é a maior riqueza do Brasil e do povo brasileiro.

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Florestas em pé não são boas só para a biodiversidade. Elas geram bilhões para a economia. Quando as tratarmos como empresas, aí, sim, o desmatamento pode cair a zero. Ou abaixo de zero

Um Maracanã de floresta acaba de desaparecer. Isso desde que você começou a ler este texto, há 1 segundo. Amanhã, neste mesmo horário, você levará a vida como sempre – esperamos. Mas os integrantes de 137 espécies de plantas, animais e insetos, não. Eles terão o destino que 50 mil espécies por ano têm: a extinção. Argumentos como os 15 Maracanãs de mata tropical devastados desde o início deste parágrafo – agora, 17 -, são fortes, mas nem sempre suficientes para que algo seja feito. Só que existe outro, talvez ainda mais persuasivo: dinheiro não dá em árvore, mas árvore dá dinheiro.

Hoje, manter uma floresta em pé é negócio da China. Em uma área estratégica perto do rio Yang Tsé, o governo chinês paga US$ 450 aos fazendeiros por hectare reflorestado. O objetivo é conter as enchentes que alteram o fluxo de água do rio. Equilíbrio ecológico, manutenção do ecossistema, mais espécies preservadas, esses são os objetivos do Partido Comunista Chinês? Não.

Trata-se de um investimento. O reflorestamento mantém o curso do rio estável e as árvores, sozinhas, aumentam a quantidade de chuva – as plantas liberam vapor d’água durante a fotossíntese. Resultado: mais água no Yang Tsé. O que isso tem a ver com dinheiro? A água alimenta turbinas das hidrelétricas distribuídas pelo rio – inclusive a megausina de Três Gargantas, 50% maior que Itaipu, que abriu as comportas em 2008.

Investindo em reflorestamento, os chineses agem de forma pragmática. Pagar fazendeiros = mais árvores. Mais árvores = mais água no rio. Mais água = mais energia elétrica barata (ainda mais no país que inaugura duas usinas a carvão por semana para dar conta de crescer como cresce). Mais energia barata, mais produção para a economia – e dinheiro para pagar os reflorestadores. O final dessa equação é surreal para os padrões brasileiros. A China, nação que mais polui e que mais consome matéria-prima, tem índice de desmatamento zero. Abaixo de zero, até: eles plantam mais árvores do que derrubam.

Não é só lá que as árvores valem dinheiro. No país que melhor preserva sua floresta tropical acontece a mesma coisa. É a Costa Rica. Os donos de terras de lá são pagos para manter áreas de floresta intactas. Parte do dinheiro vem de uma companhia hidrelétrica interessada em manter os rios que usa fluindo. Florestas, hidrelétricas… Só esses dois pontos já deixam claro que o Brasil tem algo a aprender. O berço da maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira (e 3ª do mundo) fica em plena Floresta Amazônica. É Belo Monte, no rio Xingu, a 40 quilômetros da cidade de Altamira, no Pará.

A partir de 2015, ela vai servir 26 milhões de habitantes. O dado mais célebre dela é outro: os 512 km2 de floresta inundada por suas barragens. É a área de uma cidade média, toda debaixo d’água. Mesmo assim, a usina pode fazer mais bem do que mal para a mata. Pelo menos nas próximas décadas. Se seguirmos a lógica da China e da Costa Rica, faz sentido que Belo Monte pague algo pela manutenção da floresta, já que sem ela não tem chuva o bastante, e sem chuva o bastante não tem energia.

E não são só hidrelétricas que lucram com as árvores de pé, e que podem pagar para mantê-las assim. O ciclo de chuvas da Floresta Amazônica é o que garante nossas safras agrícolas – sem ele, boa parte do país seria um deserto. A ONU calcula que mesmo uma queda mínima na quantidade de chuvas que a floresta produz pode trazer prejuízos entre US$ 1 bilhão a US$ 30 bilhões para a agricultura nos arredores da Amazônia.

As estimativas são imprecisas por uma limitação da ciência: não há como saber se um tanto de desmatamento vai provocar outro tanto de bagunça no ritmo das chuvas. Mas todo mundo sabe que a relação existe. O problema é quantificá-la. Mesmo assim, faz sentido imaginar um futuro em que os produtores agrícolas paguem pela preservação de florestas como uma espécie de seguro contra a falta de chuvas.

Claro que, se ficar só na conversa, nunca vai acontecer nada. Mas um grupo de cientistas americanos deu um passo importante. Criaram um software que busca calcular com alguma precisão quanto uma área desmatada ou reflorestada pode gerar em lucros (ou prejuízos) para a economia de uma região. O nome do programa é engenhoso: InVEST (Valoração Integrada de Serviços e Compensações do Ecossistema, em inglês – haja paciência para inventar uma sigla dessas). E ele já saiu do mundo das ideias: é o software que a China usa para gerenciar o retorno de seu reflorestamento. Enquanto isso, devastamos mais 200 Maracanãs no tempo que você levou para ler este texto.

Fonte: Planeta Sustentável

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O projeto do novo Código Florestal busca a sustentabilidade e o desenvolvimento do país, disse na última sexta (1º) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, a agricultura brasileira não será sustentável se não proteger as nascentes dos rios e outros recursos naturais. Em sua visita a Curitiba, onde foi debater com produtores rurais, empresários e parlamentares a proposta de mudança na legislação em tramitação no Congresso Nacional, a ministra adiantou que o governo não permitirá mais desmatamentos em florestas nativas.

“Temos que proteger a biodiversidade, fazendo uso de instrumentos ecológicos mais modernos que permitam aumentar renda dos que têm florestas nas suas terras”, afirmou Izabella. Por isso, acrescentou, o Brasil está buscando alternativas para não ter mais desmatamentos em florestas nativas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Na manhã de sexta, a ministra participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. “Estamos ouvindo a posição de agricultores familiares, conservacionistas e grandes produtores para que possamos avaliar se estamos no caminho certo para termos um Código Florestal moderno. A ideia é que ele resolva situações injustas do passado e propicie novas condições para a produção sustentável da agricultura brasileira e da economia florestal, além da conservação da biodiversidade.”

De acordo com a ministra, desde o ano passado o governo vem apresentando propostas para as alterações do Código Florestal. “Estamos em contato permanente com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto que propõe a mudança, com deputados da bancada ruralista e ambientalistas para identificar alternativas para os problema apontados.”

Uma lei mais sólida, assinalou Izabella, evitará tragédias como a da região serrana do Rio, devastada por enxurradas e avalanches de terra no início deste ano. Ela estima que 90% dos prejuízos sofridos pelos municípios da região – quase mil pessoas morreram, cerca de 500 desapareceram e mais de 8 mil ficam desabrigados – ocorreram em consequência de ocupações inadequadas em área de preservação permanente.

Izabella também se reuniu com representantes do setor industrial, na Federação das Indústrias do Paraná, para ouvir sugestões ao novo Código Florestal. Presidentes de sindicatos e empresários do setor florestal pediram que o assunto seja tratado de maneira técnica e responsável.

Eles dizem que os empresários do setor florestal devem ser vistos como participantes ativos e corresponsáveis pelo desenvolvimento e o equilíbrio ambiental. Também reclamam do tratamento dado à cadeia produtiva, responsável pela produção da matéria-prima para as indústrias de móveis, celulose, papel e para fins energéticos.

De acordo com a Fiep, a indústria de base florestal é de grande importância para a economia do Paraná. O setor é composto por 6,2 mil empresas, que geram quase 100 mil empregos diretos. No ano passado, as exportações do segmento somaram US$ 1,183 bilhão.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf- Sul), Neveraldo Oliboni – entidade que representa 150 mil agricultores familiares – entregou um documento à ministra sugerindo, entre outras medidas, a criação de uma política de pagamentos por serviços ambientais aos agricultores familiares.

Fonte: Agência Brasil

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