Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo código florestal brasileiro, que favorece o desmatamento no País. A nova legislação dispensa que propriedades de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) recomponham a área de reserva legal desmatada. Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões.

Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma. A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas.

Outra emenda bastante polêmica no novo código é a 164 — de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)—, que dá aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da União, o poder de definir os critérios de utilidade pública, baixo impacto ou interesse social para a regularização, além de liberar plantações e pastos feitos em APP até julho de 2008.

O texto com a proposta do novo código florestal será encaminhada para votação no senado e ainda pode sofrer algumas alterações. Se o projeto for aprovado pelo senado, a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetá-lo. Segundo declaração do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a posição da presidenta era contrária ao novo código, pois significa anistia aos desmatadores. O governo também quer que as possíveis liberações de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.

Com informações de: AGÊNCIA BRASIL

Tags: APPs, código florestal, Deputados, Desmatamento, Dilma, Reserva Legal, Senado

Hoje, 04/05, ocorrerá a votação na câmera dos deputados do novo código florestal que poderá favorecer o desmatamento no País. Isso porque o novo código proposto, com as mudanças realizadas pelo relator do código, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concede algumas concessões de como os produtores rurais realizarão a preservação das APPs (Áreas de Preservação Pemanente) e da Reserva Legal.

O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área florestal cultivada em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma. O problema dessa concessão é a falta de garantia que os produtores realizarão essa manutenção de áreas em outras localidades. Outro aspecto polêmico do novo código é a flexibilização da recuperação das áreas já desmatadas, onde o desmatamento ilegal realizado antes de julho de 2008 não necessitaria ser recuperado.

O código pretende se colocar em um meio-termo para contentar tanto ambientalistas como produtores rurais. Porém, essa não é o critério mais correto para se instituir legislações. Quem precisa ser defendido é o ecossistema do nosso País, que é a maior riqueza do Brasil e do povo brasileiro.

Tags: Aldo Rebelo, ambientalistas, Bioma, código florestal, Desenvolvimento Sustentável, Desmatamento, produtores rurais

O projeto do novo Código Florestal busca a sustentabilidade e o desenvolvimento do país, disse na última sexta (1º) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, a agricultura brasileira não será sustentável se não proteger as nascentes dos rios e outros recursos naturais. Em sua visita a Curitiba, onde foi debater com produtores rurais, empresários e parlamentares a proposta de mudança na legislação em tramitação no Congresso Nacional, a ministra adiantou que o governo não permitirá mais desmatamentos em florestas nativas.

“Temos que proteger a biodiversidade, fazendo uso de instrumentos ecológicos mais modernos que permitam aumentar renda dos que têm florestas nas suas terras”, afirmou Izabella. Por isso, acrescentou, o Brasil está buscando alternativas para não ter mais desmatamentos em florestas nativas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Na manhã de sexta, a ministra participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. “Estamos ouvindo a posição de agricultores familiares, conservacionistas e grandes produtores para que possamos avaliar se estamos no caminho certo para termos um Código Florestal moderno. A ideia é que ele resolva situações injustas do passado e propicie novas condições para a produção sustentável da agricultura brasileira e da economia florestal, além da conservação da biodiversidade.”

De acordo com a ministra, desde o ano passado o governo vem apresentando propostas para as alterações do Código Florestal. “Estamos em contato permanente com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto que propõe a mudança, com deputados da bancada ruralista e ambientalistas para identificar alternativas para os problema apontados.”

Uma lei mais sólida, assinalou Izabella, evitará tragédias como a da região serrana do Rio, devastada por enxurradas e avalanches de terra no início deste ano. Ela estima que 90% dos prejuízos sofridos pelos municípios da região – quase mil pessoas morreram, cerca de 500 desapareceram e mais de 8 mil ficam desabrigados – ocorreram em consequência de ocupações inadequadas em área de preservação permanente.

Izabella também se reuniu com representantes do setor industrial, na Federação das Indústrias do Paraná, para ouvir sugestões ao novo Código Florestal. Presidentes de sindicatos e empresários do setor florestal pediram que o assunto seja tratado de maneira técnica e responsável.

Eles dizem que os empresários do setor florestal devem ser vistos como participantes ativos e corresponsáveis pelo desenvolvimento e o equilíbrio ambiental. Também reclamam do tratamento dado à cadeia produtiva, responsável pela produção da matéria-prima para as indústrias de móveis, celulose, papel e para fins energéticos.

De acordo com a Fiep, a indústria de base florestal é de grande importância para a economia do Paraná. O setor é composto por 6,2 mil empresas, que geram quase 100 mil empregos diretos. No ano passado, as exportações do segmento somaram US$ 1,183 bilhão.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf- Sul), Neveraldo Oliboni – entidade que representa 150 mil agricultores familiares – entregou um documento à ministra sugerindo, entre outras medidas, a criação de uma política de pagamentos por serviços ambientais aos agricultores familiares.

Fonte: Agência Brasil

Tags: Brasil, código florestal, Desmatamento, Florestas nativas, Izabella Teixeira, Meio Ambiente, Ministra

O ano de 2011 foi escolhido pela ONU para ser o Ano Internacional das Florestas. O objetivo é sensibilizar a sociedade mundial para a importância da preservação das florestas como forma de garantir a vida no planeta. Segundo dados do PNUMA, publicados no site Planeta Sustentável, as florestas representam 31% da cobertura terrestre do planeta, servindo de abrigo para 300 milhões de pessoas de todo o mundo e, ainda, garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre.

Durante a COP-16, no final do ano passado, foram aprofundadas as discussões sobre o REDD, mecanismo que fomenta a redução de emissões por desmatamento e degradação, garantindo assim novas formas de proteção e preservação florestal. Para celebrar o Ano Internacional das Florestas, a ONU realizará eventos em parceria com diversos países durante todo o ano de 2011. Entre os eventos já programados, está o International Forest Film Festival, que será realizado em fevereiro, na cidade de Nova Iorque. Outras ações poderão ser acompanhadas no site oficial da iniciativa.

No Brasil, o Ano Internacional das Florestas poderá ser comemorado com a aprovação do novo Código Florestal e do Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, que regulamenta o artigo 23 da Constituição. O projeto do novo Código Florestal prevê redução das áreas de preservação permanente (APPs), como matas ciliares e topos de morro, e as reservas legais (RLs), que são partes de propriedades privadas que não podem ser desmatadas.

Atualmente, as APPs nas margens de rios, são de 30 metros; no novo Código seriam reduzidas para 15 metros. O projeto também propõe a isenção de reserva legal para a agricultura familiar e o desconto de até quatro módulos fiscais para o cálculo da reserva em médias e grandes propriedades.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, com texto original do deputado Sarney Filho (PV-MA), mas com fortes modificações da bancada governista e ruralista, retira do IBAMA seu poder de fiscalização. Segundo emenda acrescentada no projeto, a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. Desta forma, somente o Estado poderá multar quem desmatar ilegalmente ou legalmente.

Vamos torcer e lutar para que estes “eventos” não sejam realmente realizados aqui no Brasil. Seria uma derrota tanto para o país, quanto para o mundo se a legislação ambiental brasileira fosse exterminada desta forma, ainda mais sendo este o Ano Internacional das Florestas. Discussões e celebrações são sempre bem-vindas, mas objetivando a sensibilização e a preservação, nunca a destruição.

Fonte: Magazine Meio Ambiente.

Tags: 2011, código florestal, COP-16, floresta, Meio Ambiente, REDD